INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL

Introdução ao estudo do direito: Interesses e tutela de conduta; Sistemas normativos; O Direito: origem, conceitos, divisão; Justiça, Direito e Estado. Direito Administrativo: A Administração Pública direta e indireta; Atos administrativos; Poder de polícia; Os Serviços públicos; Os contratos administrativos. Direito Financeiro: A atividade financeira do Estado; Despesas e receita; Orçamento e Crédito Público. Direito Civil: Personalidade e Capacidade Jurídica; Pessoa física e jurídica; Bens domicílio; Fato e Ato jurídico: Prescrição e Decadência; Responsabilidade Civil. Direito Comercial: O comerciante; As Sociedades Comerciais; Títulos de Crédito; Falências e Concordatas. Direito Penal: Ilícito Penal; Crime e contravenção; Tipos penais de interesse econômico-financeiro e tributário. Direito Econômico: Direitos econômicos fundamentais: propriedade e liberdade; Intervencionismo estatal e modalidades; A disciplina jurídica do planejamento no desenvolvimento brasileiro; Organização da poupança Voluntária (sistema monetário, bancário e mercado de capitais) e poupança compulsória (Tributária e não tributária); Os Incentivos Fiscais. Patentes e Direitos. Leis do software. Proteção Jurídica do Software e sua comercialização.

Coordenador do Curso
Nacim Miguel Junior
junior@fasc.com.br